Câmara de Surubim rejeita projeto de lei que criaria mais de 550 cargos em Surubim

 Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Com a decisão, parlamentares da oposição reforçam pressão para a nomeação dos 93 aprovados no concurso público

Em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (27 de março), a Câmara Municipal de Surubim rejeitou o Projeto de Lei nº 004/2025, enviado pelo prefeito Cleber Chaparral (União Brasil). A proposta previa a reformulação da Lei Municipal nº 482/2023 e a criação de mais de 550 novos cargos na administração municipal, mas foi recusada após pareceres contrários das comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação de Leis.

A sessão contou com a presença de parte dos 93 candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, que ainda aguardam nomeação. Críticos ao projeto argumentaram que, anteriormente, o prefeito afirmou que a efetivação dos concursados poderia comprometer o orçamento municipal, enquanto propunha a ampliação do quadro de cargos comissionados.

Debates entre oposição e situação

Durante as discussões, vereadores da oposição enfatizaram a necessidade de priorizar a contratação dos concursados antes da criação de novas funções. O presidente da Câmara, vereador Luciano Medeiros Filho (PSB), afirmou que a rejeição do projeto reflete o compromisso dos parlamentares com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública.

                                                                       O vereador Carlos Maurício (PSB), líder da bancada do partido na Câmara, reforçou a necessidade de nomeação dos concursados antes de qualquer ampliação no quadro administrativo. "Hoje, tivemos uma conversa online com a promotora de justiça da Primeira Vara de Surubim, Gabriela Lapenda, que nos orientou sobre como proceder na questão dos concursados", informou.

O parlamentar oposicionista questionou que, durante sua eleição, o prefeito Chaparral solicitou a suspensão das nomeações por meio de uma medida cautelar, argumentando que isso impactaria a folha de pagamento, e agora apresenta um projeto propondo quase 600 novos cargos. "Peço ao prefeito que reveja essa posição e nomeie os 93 concursados que conquistaram suas vagas de maneira justa. Somente após isso poderemos discutir um novo projeto nesse sentido", destacou Carlos Maurício.

Já o vereador Izaldo Andrade (PSDB) defendeu um olhar mais amplo sobre a proposta e sua relação com o concurso. "Respeitamos a decisão da comissão, que tem uma posição legal, mas precisamos refletir sobre o custo da nomeação dos concursados e a estrutura prevista no projeto. O edital de convocação previa cargos regulamentados, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e professores. Ao comparar isso com o projeto atual, precisamos evitar confusão tanto para a população quanto para os parlamentares. A convocação dos aprovados é um direito garantido, e eu defendo essa medida. Mas também acredito que o prefeito irá nomear os concursados no momento adequado", enfatizou.

                                                                   O parlamentar do bloco governista também destacou a necessidade de cargos de apoio para suprir demandas da cidade. "Temos programas importantes, como a Casa para Crianças Autistas, e uma rede municipal de ensino com 33 escolas e apenas 18 secretários escolares. Como manter essas unidades funcionando sem uma estrutura adequada? Sou defensor dos concursados, mas também acredito que o crescimento de Surubim exige planejamento estruturado para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos", concluiu Izaldo Andrade                                        

Com a votação desfavorável, o Projeto de Lei nº 004/2025 não avançará na tramitação, mantendo inalterada a estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 482/2023. Além disso, reforça a pressão para que o Executivo municipal nomeie os aprovados no concurso vigente.