Guia orienta organizações sobre edital para rádios comunitárias

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: Chamamento público contemplará 562 municípios do Norte e Nordeste

Ministério das Comunicações - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                        O Ministério das Comunicações lançou um guia para auxiliar as organizações interessadas em participar do edital para seleção de rádios comunitárias, lançado em dezembro. O chamamento público de rádios comunitárias contemplará 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste.                                                                                                      O guia, lançado ontem, traz informações sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, a exemplo da ata de constituição e do estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos atuais dirigentes, comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.

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Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.

O chamamento público faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, com o cronograma e as localidades que serão contempladas pela oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

Entre os critérios para a escolha dos municípios estão os que ainda não tenham nenhuma entidade autorizada a executar o serviço e os municípios onde existem manifestações de interesse em prestar o serviço de radiodifusão comunitária.