Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: Operação Desnatura foi deflagrada nesta terça-feira (13)
Seis pessoas foram presas, nesta terça-feira (13), acusadas de fraudarem a produção de leite distribuído em programas sociais e escolas públicas de Pernambuco e de desviar recursos públicos.Realizada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Desnatura identificou que o leite distribuído por uma grande empresa de laticínio contratada pelo Governo do Estado vinha sendo adulterado, inclusive apresentando risco ao consumo.
Além disso, por meio da criação de uma cooperativa de fachada, a empresa não cumpria o requisito de comprar o leite cru de pequenos produtores rurais, conforme prevê o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, cujas verbas teriam sido desviadas pelo grupo. A empresa investigada possuía contrato com o Governo de Pernambuco desde 2014.
Nesta terça, foram presos empresários envolvidos no esquema e funcionários das organizações investigadas. Três das prisões ocorreram no Recife, duas em Gravatá e uma em Itaíba.
“A gente identificou a fraude em duas vertentes. Primeiro é a questão de fraudar o programa de apoio ao pequeno agricultor. Então, eles [pequenos agricultores] não recebiam esse dinheiro. E o segundo é a questão que foi identificada durante as investigações, que foi a adulteração do produto, a adulteração do leite. Então, o esquema envolvia essas duas vertentes, e o grupo ganhava dos dois lados, tanto na fraude ao programa propriamente dito, quanto na adulteração do leite, fazendo com que esse produto ganhasse mais volume e consequentemente o grupo ganhasse mais dinheiro”, detalhou o delegado da Polícia Federal Márcio Tenório. O delegado destacou, ainda, a baixa qualidade do leite fornecido após a adulteração. “O leite era de péssima qualidade. A gente já tem perícias que foram realizadas depois da deflagração da primeira fase da operação, onde a gente conseguiu amostras do produto na empresa e também em alguns locais que receberam o leite já para distribuição à população. E essas amostras foram analisadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, que comprovou a péssima qualidade do leite, inclusive com produtos nocivos à saúde pública”, comentou.
O leite era distribuído para pessoas com risco nutricional, em situação de vulnerabilidade social, por meio do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco.
De acordo com a Polícia Federal, até o momento não há indícios de que funcionários públicos tenham participado do esquema criminoso praticado pela empresa de laticínios.
Segundo a PF, foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”. Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15 (noventa e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos), a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.
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Além das prisões preventivas, a Operação Desnatura cumpre, nesta terça, 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), além de Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1). Até o início da tarde tinham sido apreendidos 18 veículos e 5 mil euros em espécie.
De acordo com a PF, os crimes investigados na operação são estelionato, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.
A Operação Desnatura é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2022, quando foram apreendidos mais de R$ 1.010.800,00 (um milhão, dez mil e oitocentos reais), 340 mil dólares (cerca de 1 milhão e setecentos mil reais) e 5 mil euros. De acordo com a PF, durante a Operação Lácteos foram identificadas manobras de embaraço às investigações e obstrução à justiça, com funcionários das empresas descartando o leite no chão a fim de impossibilitar a análise do material.
Procurada pela Folha de Pernambuco, o Governo do Estado afirmou que se colocou à inteira disposição dos órgãos de controle para permitir os trabalhos investigativos e que, em paralelo, iniciou uma reformulação geral do Programa Leite de Todos.
Veja nota, na íntegra, abaixo:
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca informa que desde que a nova gestão assumiu, em janeiro deste ano, teve ciência da Operação Lácteos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2022, para apurar desvio de recursos do Programa Leite de Todos, do Governo do Estado, nos últimos oito anos. A Operação Desnatura, realizada nesta terça-feira pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), é um desdobramento da Lácteos. Desde janeiro, a Secretaria se colocou à inteira disposição dos órgãos de controle para permitir os trabalhos investigativos. Em paralelo, já iniciou uma reformulação geral do Programa, que será retomado com a exigência de novos critérios e sistemas de controle, tanto para os fornecedores, quanto para os laticínios que pasteurizam e embalam o leite.
O objetivo é atender com eficiência aos seus públicos – produtores e as famílias em vulnerabilidade – no combate à fome, com base na assistência social e apoio à importante cadeia produtiva da pecuária de leite.
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