Barroso libera pagamento de piso da enfermagem

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: Ministro do STF tomou decisão após sanção de projeto que destina R$ 7,3 bilhões para setor

                                           O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso salarial da enfermagem, que estava suspenso desde setembro do ano passado.          A decisão veio após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar um projeto que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Para os trabalhadores do setor público, o início do pagamento do piso vai seguir um cronograma definido pelo Ministério da Saúde. No setor privado, o novo salário deve ser pago pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho.

Leia também

• Vacina da gripe agora pode ser aplicada a partir dos 6 meses de vida no Recife e RMR; confira

• Gripe aviária: primeiros casos do Brasil são registrados em aves no Espírito Santo

No ano passado, Barroso suspendeu uma lei que havia sido aprovada pelo Congresso, por considerar que não estavam claros os impactos na a situação financeira de estados e municípios, na empregabilidade; e na qualidade dos serviços de saúde. A decisão foi posteriormente confirmada pela maioria dos ministros.

Na decisão desta segunda, Barroso afirmou que a suspensão "cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso".      De acordo com o ministro, o primeiro "passo importante" foi a promulgação de uma emenda constitucional, no fim do ano passado, que incluía medidas para viabilizar o pagamento do piso. Na semana passada, Barroso ressalta que na semana passada Lula sancionou a lei que libera recursos para o piso, e em seguida o Ministério da Saúde editou portaria que define os critérios para o repasse dos recursos aos estados e municípios.

Para o ministro, "as providências adotadas pela União constituem fato novo a justificar a revisão da medida cautelar".

Entretanto, Barroso ressaltou que o valor de R$ 7,3 bilhões "não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso", porque há uma estimativa de custo de R$ 10,5 bilhões.

Por isso, o ministro determinou que a obrigatoriedade do piso só existe para estados, municípios e entidades privadas que atendam 60% de paciente pelo SUS caso a União repasse os valores necessários.              A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, entre os dias 19 e 26 de maio.