Após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
Na noite de terça-feira, em meio a uma sessão do Senado que votava a chamada PEC paralela, os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anasatasia (PSDB-MG) e Alvaro Dias (Podemos-PR) foram ao ministério da Justiça para conversar com Moro e fechar um texto a ser votado. Os senadores vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Selma Arruda (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Sergio Moro.
A proposta elaborada entre parlamentares e o ministro recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal. O texto estabelece, como regra, que o tribunal vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação. Pela proposta, o tribunal de segunda instância poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver “questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. O projeto deixará em aberto uma questão central na discussão: se a proposta alcança condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto parte da oposição exige que a regra seja válida apenas para casos futuros, a chamada bancada “lavajatista” defende que o projeto enquadre casos anteriores, como o do petista.
Com o novo texto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), retirou da pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) que determinava a prisão após condenação em segundo grau. A avaliação de líderes do Senado foi que a proposta era inconstitucional por afrontar cláusula pétrea.
Recuo – O presidente do Senado chegou a sugerir um texto alternativo para autorizar a prisão em segunda instância, mas recuou da proposta após o acordo com Moro. Conforme a minuta, a sugestão de Alcolumbre condicionava a execução da pena a regras da prisão preventiva. A relatora, no entanto, criticou a proposta de Alcolumbre. “Ridículo. Um texto pífio que altera o artigo 312 dizendo o seguinte: no julgamento de segunda instância, o juiz vai ver se é o caso de decretar (prisão) preventiva ou não. Ora, isso já existe na lei”, comentou a deputada juíza Selma.
(Com Estadão Conteúdo)
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