Isso porque, segundo a lei, os políticos condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. Entre os crimes que a Ficha Limpa abrange, está o de lavagem de dinheiro, pelo qual o petista foi condenado.
Levando em conta a atual situação do ex-presidente com a Justiça, Lula não poderá concorrer até oito anos após o fim da pena - que já foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias - e da qual o acusado já cumpriu um ano.
Mesmo se conseguir a progressão de regime e ficar em liberdade condicional, o período ainda é contado por inteiro. Assim, Lula teria que ficar os 7 anos e 10 meses que restam e mais 8 anos pós pena, antes de poder voltar a disputar as eleições. Ou seja, ele estaria apto apenas em fevereiro de 2035, ano em que o ex-presidente completa, em outubro, 90 anos.
Porém, segundo as atuais regras eleitorais, não haverá eleição presidencial no ano em que Lula poderia concorrer, o que dá a opção de o petista se lançar em 2036 como candidato a prefeito ou vereador.
Mas a situação de Lula ainda pode mudar. O caso em que foi condenado, do tríplex no Guarujá, está sob análise do STF, que julgará o mérito do processo. A decisão pode acarretar em três situações: a redução da pena do ex-presidente, a absolvição de Lula ou a anulação total do processo. Dessa forma, ele estaria apto novamente a disputar já as próximas eleições.
Também existe a possibilidade de que o TRF-4 condene novamente o petista em outra ação da Lava Jato, referente ao caso do sítio de Atibaia (SP).
A defesa de Lula recorre da decisão, que será analisada pelos três juízes da Oitava Turma da corte. Seus advogados podem argumentar contra a inelegibilidade do ex-presidente, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já analisou anteriormente o caso e, na época, o PT teve que trocar o candidato à presidência, substituindo Lula por Fernando Haddad, a pouco menos de um mês do primeiro turno de 2018. Lula tem ainda mais outros seis processos penais em andamento, no DF, SP e PR.
Luiz Bonat, novo juiz da Lava Jato que ocupa o posto anteriormente de Sergio Moro, determinou, nesta quarta-feira (24), que as defesas apresentem suas contrarrazões em um prazo de oito dias, no caso do sítio de Atibaia. Essa é uma das últimas etapas do processo na primeira instância. Depois disso, faltarão apenas algumas formalidades para que o caso vá para o segundo grau.
Levando em conta o histórico dos trabalhos da segunda instância da Justiça Federal, Lula atingirá a marca que possibilita a sua saída em setembro, antes da definição do caso que pode barrar esse benefício. Porém, se a condenação do sítio for confirmada, o ex-presidente ficará sem a possibilidade de ter a sua saída revista em prazo tão curto, sem depender do STF.
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