TCE alerta governo Paulo Câmara sobre repasses para OSS

Segundo o site acaopopular.net: Após o Ministério Público instaurar inquérito sobre um suposto desvio de R$ 2,2 milhões da Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Miguel Arraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto enviou um alerta de responsabilização à Secretaria de Saúde. No documento, ele cobra ao secretário, André Longo, a adoção de providências sobre o controle dos recursos financeiros repassados às entidades.

O alerta atendeu a um pedido do procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel. “Os fatos narrados no inquérito do MPPE e no relatório do IMIP revelam, de forma preocupante, o descontrole nos recursos SUS administrados pela organização social”, afirma.

“Um diretor de um hospital, durante três anos, subtraiu milhões de reais de recursos públicos geridos pela organização social de saúde. Nem a organização social, muito menos a Secretaria Estadual, se aperceberam de nada suspeito”.

O ex-diretor administrativo e financeiro e ex-superintendente geral do Miguel Arraes é acusado de desviar com a mulher e um amigo R$ 2.237.707,30 da Fundação Imip, OSS que administra o hospital. “O esquema de desvio de recursos públicos envolvia a emissão de ordens de pagamentos a profissionais autônomos falsas a pessoas que não tinham prestado serviços”, diz o documento do MPPE.

Segundo o MPCO, o relatório do IMIP revelou que “a organização social só descobriu os fatos após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e também uma denúncia por e-mail”. “Um desvio perpetrado por anos, sendo que o IMIP só descobriu por denúncias externas, acarreta a legítima e fundada preocupação do mesmo poder estar ocorrendo em outras unidades de saúde do Estado administradas pelas organizações sociais”, diz o procurador.

O secretário André Longo terá trinta dias para apresentar as providências adotadas.