Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aprovaram a PEC 05 que amplia o teto do funcionalismo estadual para R$ 30 mil. O custo para os cofres públicos desse ‘reajuste’ será de R$ 1 bilhão em 4 anos.
“Com plateia repleta de auditores fiscais de Renda, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, 5, a Proposta de Emenda Constitucional 05, que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A PEC teve 67 votos a favor e 4 contra. A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), beneficia pelo menos 4 mil funcionários públicos e deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda. A categoria apoia o projeto e tem comparecido à Casa desde o fim de 2017 para apoiar a proposta.
O projeto não depende de sanção do governador. Após aprovação da Assembleia, é automaticamente promulgado e passará a vigorar. Atualmente, o teto do funcionalismo público é equiparado ao salário do governador, de R$ 22,4 mil. Já os desembargadores ganham R$ 30,4 mil. Segundo o texto aprovado pela Casa nesta terça, em primeira votação, no primeiro ano após a promulgação, não haverá impacto ao Tesouro. No segundo ano, o teto seria de 70% do salário dos desembargadores, o que geraria impacto de R$ 13 milhões. No terceiro, progrediria para 80%, e o impacto saltaria para R$ 280 milhões. No quarto ano após a aprovação, o salário dos servidores seria equiparado a 100% dos subsídios dos desembargadores, o que vai gerar impacto de R$ 680 milhões aos cofres públicos.
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