TRF-5 diminui fiança de oficial da PM investigado pela PF e tenente-coronel é solto

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: Estipulado inicialmente em R$ 300 mil, valor foi reduzido para R$ 20 mil. Quantia foi paga pela família e PM investigado na Operação Decimus foi liberado na sexta (13).Decisão foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (Foto: Reprodução/Google Street View)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu, na sexta-feira (13), um pedido de liminar para reduzir o valor da fiança do oficial da PM detido durante a Operação Decimus, da Polícia Federal, deflagrada na terça (10) para investigar irregularidades em empresas de segurança privada no Recife. Com a decisão, o valor passou de R$ 300 mil para R$ 20 mil, pagos pela família para soltar o oficial no mesmo dia.

De acordo com a decisão do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, da 3ªturma do TRF-5, o valor inicialmente arbitrado para a fiança pareceu "excessivo em uma primeira análise", já que o tenente-coronel da PM Pércio Araújo Ferraz "tem residência fixa, exerce trabalho lícito, ocupando posto de tenente-coronel da Polícia Militar, possui família que reside no Recife e percebe remuneração aproximada de R$ 22 mil".

Ainda segundo a decisão, o crime imputado no processo específico "não se mostra como sendo de extrema gravidade, uma vez que a máxima abstrata contaminada no preceito secundário é de três anos de detenção". Os crimes investigados pela operação policial são uso de documento falso e formação de quadrilha, cujas penas, somadas variam de um a dez anos de reclusão, segundo a PF.

Em seu relatório, o desembargador também mencionou que o recolhimento dos R$ 20 mil de fiança "não terá o condão de prejudicar o custeio das necessidades básicas da família, uma vez que, conforme afirmado pelos impetrantes, as despesas familiares são divididas entre o casal".

Por meio de nota, a defesa do tenente-coronel Pércio Araújo Ferraz informou que o pagamento do novo valor da fiança foi realizado pela família na sexta (13) e o oficial, encaminhado inicialmente à Academia de Polícia Militar em Paudalho, foi solto após o pagamento.

Entenda o casoPolícia Federal faz apreensão em residência no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, durante a operação Decimus (Foto: Bruno Grubertt/TV Globo)

As investigações da PF começaram em março, depois que as duas empresas de segurança privada que foram alvos da operação entregaram documentos considerados falsos para renovar a autorização de funcionamento. Os policiais acreditam que as empresas estão interligadas e seriam pertencentes às mesmas pessoas.

Durante a Operação Decimus, a PF também apurou a relação do tenente-coronel Pércio Araújo Ferraz com uma das empresas de segurança investigadas, apesar de, oficialmente, ele não constar como sócio da mesma. Na residência dele, a PF localizou seis revólveres sem registro do órgão, quase R$ 200 mil, 30 mil dólares e diversas folhas de cheque.

Inicialmente estipulada em R$ 300 mil, a fiança não foi paga pelos familiares do oficial, a prisão preventiva foi confirmada e ele foi encaminhado à Academia de Polícia Militar em Paudalho, na Zona da Mata, onde ficaria à disposição da Justiça Federal por tempo indeterminado.Polícia Federal apreendeu R$ 220 mil e U$ 33,5 mil durante operação Decimus (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Oficial da PM atua na Alepe

O tenente-coronel é lotado na Superintendência Militar e de Segurança Legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), segundo o site da casa.

Segundo nota enviada pela Alepe ao G1, o oficial desenvolve, no órgão, atividades inerentes ao cargo, tais como a preservação da integridade física dos deputados, funcionários e público em geral no interior e adjacências das edificações da Assembleia Legislativa; a proteção das edificações e do patrimônio da Assembleia contra danos dolosos; e a manutenção da ordem nas dependências de uso comuns do Poder Legislativo do Estado.

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