Após tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) conseguiu a aprovação dos senadores federais e será encaminhada à Presidência da República. Agora, o presidente Michel Temer possui o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o RenovaBio.
O programa, criado para incentivar a produção de biocombustíveis, prevê o estabelecimento de uma meta decenal de descarbonização, que será desmembrada anualmente para cumprimento por parte das distribuidoras com base na participação de mercado de cada companhia. Elas deverão cumprir essa meta com a compra de créditos de descarbonização – os chamados CBios –, que serão negociados em bolsa de valores.
Os CBios, por sua vez, serão emitidos pelas usinas de biocombustíveis com base no caráter mitigador de seus produtos. Ou seja, serão feitas análises das emissões de CO2 em todas as fases do processo produtivo e cada usina receberá uma nota condizente com as emissões que deixaram de ser emitidas na comparação com o processo de produção do combustível fóssil equivalente (gasolina para o etanol e diesel para o biodiesel, por exemplo). Essa nota será calculada por meio de uma ferramenta chamada RenovaCalc.
Todo o processo dependerá da presença de firmas inspetoras, certificadoras e escrituradores, que serão fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com as metas em vigor e os CBios em mãos, a ideia é que as usinas tenham uma perspectiva de médio e longo prazo para expansão de seus negócios, além de poderem negociar um produto adicional, que servirá para precificar o benefício dado pelos biocombustíveis ao meio-ambiente.
Tramitação rápida, mas nem tanto
Embora o programa de incentivo à produção de biocombustíveis tenha sido lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, o projeto de lei foi protocolado apenas em 14 de novembro deste ano.
O texto de uma medida provisória chegou a ficar em análise na Casa Civil durante alguns meses. Inicialmente, em junho, esperava-se uma aprovação dentro de poucas semanas, mas a decisão sobre o programa era frequentemente adiada. Na época, o RenovaBio chegou a ganhar um grupo de trabalho e monitoramento. Contudo, o receio do impacto inflacionário travava a aprovação e a Casa Civil alegava não ter prazo para aprovar o texto da MP.
Após tanto tempo de indefinição, no começo de novembro, os deputados acreditavam que o presidente Michel Temer se posicionaria a favor da Medida Provisória. Contudo, quando uma nova reunião com a Casa Civil demonstrou que ainda não havia ocorrido um avanço real, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar do biodiesel, liderou a iniciativa de apresentar o programa como um projeto de lei.
Na ocasião da apresentação do PL, o novaCana apurou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estaria disposto a dar o apoio necessário para que o RenovaBio fosse aprovado rapidamente. Em 22 de novembro, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência e a votação aconteceu seis dias depois.
O RenovaBio chegou oficialmente ao Senado em 30 de novembro. Na sequência, em 5 de dezembro, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi nomeado relator. Dois dias depois foi aprovada a tramitação em regime de urgência e já se falava que a votação seria em 12 de dezembro.
Ou seja, após meses de espera, o RenovaBio foi aprovado 28 dias após a apresentação do projeto de lei.
Renata Bossle – novaCana.com
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