A Defensoria Pública de Pernambuco chega à maioridade em 2017, com motivos para comemorar. A instituição acumula bons resultados alcançados nos últimos 18 anos e faz planos para o futuro. Além de ser o órgão de defensoria pública mais produtivo do país, de acordo com um levantamento feito pelo Ministério da Justiça, o órgão recebeu reconhecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo em promoção de acesso à Justiça para a América Latina e Caribe.
A entidade se destacou ainda no Mês Nacional do Júri, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado. Cerca de 87% dos 587 júris promovidos em Pernambuco foram realizados com a presença de um ou mais defensores públicos.
Em visita na tarde de ontem à sede do Diario de Pernambuco, os diretores da Defensoria Pública comentaram as recentes conquistas e falaram sobre os desafios que a instituição enfrenta. “Nosso trabalho é levar Justiça a quem não tem acesso a ela”, ressaltou o defensor público-geral Manoel Jerônimo. “Costumamos dizer que tem pessoas que ‘nascem’ na defensoria, uma vez que chegam sem sequer ter certidão de nascimento. É por meio do nosso trabalho que muitos cidadãos ‘nascem’ na esfera civil”, completou o subdefensor do Interior, Jocelino Nunes.
Além deles, visitaram o jornal a subdefensora da Região Metropolitana do Recife, Andréa Lundgren, o subdefensor geral Fabrício Lima e o subdefensor das causas coletivas Henrique Seixas. Os defensores foram recebidos pelo vice-presidente do Diario, Maurício Rands. No encontro, o grupo ressaltou que, apesar dos reconhecimentos dos órgãos federais, os defensores precisam de maior valorização.
“Nosso orçamento precisa ser corrigido, e enfrentamos um déficit de quase 200 profissionais”, pontuou Manoel Jerônimo. “Entre os desafios futuros, há um projeto de ter na defensoria um representante de órgãos estaduais, como Celpe e Compesa para firmar acordos e não precisar judicializar questões que podem ser resolvidas mais rapidamente”, disse Andréa Lundgren.
Os profissionais destacaram ainda que a Defensoria Pública de Pernambuco está disputando o 14º Prêmio Innovare, reconhecimento nacional a projetos com práticas inovadoras que beneficiam a Justiça do Brasil. Participam das comissão julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) além de desembargadores, promotores, juízes, defensores e advogados.
A instituição pernambucana concorre com o projeto Professor = Defensor/Aluno = Cidadão, que leva às salas de aula de escolas públicas e privadas ensinamentos sobre temas essenciais para o exercício de direitos fundamentais.
História: Criada em 9 de junho de 1998, a Defensoria Pública de Pernambuco foi instalada mediante a lei complementar estadual número 20, regulamentada através do decreto estadual 26.127, de 2003. O órgão só conseguiu autonomia administrativa e funcional em 2008 por meio da homologação da lei complementar 124. Entre as atividades e funções da entidade estão promover, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas. Via: O Povo com a Notícia
Site: Guia Pernambuco
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