O Ministério do Trabalho esclareceu por meio de comunicado que não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais nem da jornada diária de 8 horas de trabalho. "O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa", afirma o órgão.A nota destaca, ainda, que "a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro", para lhes garantir a devida segurança jurídica e evitar "diversas interpretações judiciais".
O Ministério toma a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas cinco dias da semana como exemplos da exceção à jornada regular de oito horas diárias. "Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais", reforça.
A entidade diz que buscará "com afinco" a "modernização" das leis trabalhistas, de modo que "o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas".
Nenhum comentário
Postar um comentário